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Rosenbaum Advogados
Notícia ·
há 9 anos
Pagamento de dívida trabalhista afasta impenhorabilidade de conta-poupança
TRT-4 Para pagamento de dívida trabalhista, TRT-RS autoriza penhora parcial de salário depositado em conta-poupança. A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª...
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Elvis Rodrigues Carvalho
Modelo ·
há 9 anos
[Modelo] Petição inicial restituição ISSQN
P AGAMENTO INDEVIDO - RESTITUIÇÃO DE VALORES - ART 165 CTN I EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA [Nº] VARA DA FAZENDA PÚBLICA E CONCORDATAS DE [CIDADE/UF] [NOME EMPRESA], pessoa jurídica de direito...
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Dr Jonathan Pontes Advogado Criminalista
Modelo ·
há 9 anos
[Modelo] Inicial Tust Tud Icms Energia Elétrica
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA X X XDA COMARCA DE xxxxxxxxxx/SP. PROCESSO DIGITAL. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO – IDOSO. , brasileiro, casado, aposentado,...
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